Assembleia de fundadores (hokkinin-kai): o que é e como fazer
A assembleia de fundadores é a reunião formal com cinco deliberações entre a consulta prévia e o aviso público. Veja o que precisa constar na ata e por que a igreja ainda não é pessoa jurídica.
Última atualização: outubro de 2026
A assembleia de fundadores (hokkinin-kai, 発起人会) é a reunião formal da congregação, com ata (gijiroku, 議事録) própria, que antecede o aviso público (kokoku, 公告) no caminho para a pessoa jurídica religiosa (shukyo hojin, 宗教法人). Nela se decidem cinco pontos: o estatuto (kisoku, 規則), o nome, a futura diretoria, a autorização para pedir a certificação e o destino do local de culto.
Este artigo é informativo. A condução da assembleia e a redação final da ata devem ser confirmadas com um especialista administrativo licenciado (gyosei shoshi, 行政書士) para o pedido de certificação (ninsho, 認証). O sistema organiza os dados e monta a ata a partir deles, mas não substitui a revisão profissional.
Onde a assembleia de fundadores entra na jornada
A jornada segue uma ordem linear: diagnóstico, consulta prévia (jizen kyogi, 事前協議), assembleia de fundadores, aviso público, pedido de certificação (ninsho shinsei, 認証申請), certificado de certificação (ninsho-sho, 認証書), registro de constituição (setsuritsu toki, 設立登記), comunicação de constituição (setsuritsu todoke, 設立届) e conclusão.
A assembleia acontece depois do período de consulta prévia com a autoridade competente (shokatsucho, 所轄庁) e antes do aviso público, que deve ser feito pelo menos um mês antes do pedido de certificação. É a reunião em que a congregação registra em ata as decisões que sustentam o pedido seguinte.
As cinco deliberações que a ata precisa registrar
As orientações oficiais (da Agência de Assuntos Culturais e de províncias como Aichi) descrevem o mesmo conjunto de cinco pontos:
- Aprovação da minuta do estatuto: a minuta do estatuto é aprovada pela assembleia. Veja os itens obrigatórios do estatuto.
- Decisão do nome: a decisão formal do nome da pessoa jurídica religiosa.
- Escolha do diretor representante e dos diretores responsáveis: a escolha de quem ocupará os cargos de diretor representante (daihyo yakuin, 代表役員) e diretor responsável (sekinin yakuin, 責任役員) quando a pessoa jurídica religiosa existir. O mínimo legal é de três pessoas no total, sendo uma delas o diretor representante; veja quantos diretores responsáveis são necessários.
- Autorização para o pedido de certificação: a autorização de uma pessoa específica para tratar do pedido junto à autoridade competente. É a deliberação que mais costuma faltar quando a ata é escrita como texto livre.
- Destino do local de culto: a decisão sobre a destinação do imóvel ou local de culto.
Se faltar qualquer uma, a ata fica incompleta para os fins do processo. Vale conferir item por item antes de considerá-la pronta.
A igreja ainda não é pessoa jurídica nesse momento
No dia da assembleia, a igreja não tem personalidade jurídica. Juridicamente é uma organização religiosa sem personalidade jurídica (shukyo dantai, 宗教団体), e a pessoa jurídica religiosa só passa a existir com a certificação e o registro de constituição. Por isso a ata correta se refere ao grupo como organização religiosa "nome da igreja", em ata de assembleia de fundadores para a constituição, e não fala em conselho de diretores responsáveis (sekinin yakuin-kai, 責任役員会), órgão de uma pessoa jurídica religiosa já constituída que ainda não existe. Os escolhidos na terceira deliberação são pessoas indicadas para assumir os cargos quando a pessoa jurídica nascer.
Quem participa: os fundadores
Os fundadores (hokkinin, 発起人) são membros da congregação que participam e assinam a ata. A ata registra o total de fundadores e quantos estavam presentes, além da assinatura ou do carimbo pessoal (hanko) do presidente da mesa e dos presentes. Depois de pronta, costuma ser necessária uma certificação de cópia fiel (tohon shomei, 謄本証明), assinada pelo representante da congregação, para compor o dossiê do pedido de certificação.
O que preparar antes da reunião
Se a sua igreja está perto de concluir a consulta prévia, organize com antecedência os cinco pontos: minuta do estatuto pronta, nome definido, pessoas indicadas para a diretoria, uma pessoa clara para levar o pedido à autoridade competente e a situação do local de culto resolvida. Chegar com essas decisões maduras evita retrabalho na ata e atraso antes do aviso público. O que vem depois está em o aviso público e o prazo de 31 dias, e o quadro geral no passo a passo da formalização.
Como o Church Manager JP ajuda
O Church Manager JP é uma ferramenta, não um escritório. Na jornada de formalização, ele reúne as cinco deliberações em campos, lê a diretoria já cadastrada, aponta o que falta e gera a ata em japonês, que entra sozinha no dossiê. Ele não substitui a revisão do especialista administrativo licenciado, nunca protocola o pedido de certificação e não representa a igreja perante a autoridade competente. Esses atos são reservados a profissionais licenciados, contratados e pagos diretamente pela igreja.
Perguntas frequentes
P. A assembleia de fundadores acontece antes ou depois da consulta prévia? R. Depois. A ordem é consulta prévia, assembleia de fundadores, aviso público e pedido de certificação. A assembleia não substitui a consulta prévia, que é o diálogo anterior com a autoridade competente.
P. Quem são os fundadores? R. São os membros da congregação que participam da assembleia como fundadores e assinam a ata. Não há qualificação especial além de fazer parte da comunidade de fé.
P. As pessoas escolhidas na assembleia já são diretores responsáveis a partir dessa reunião? R. Não. Elas são indicadas para assumir os cargos quando a pessoa jurídica religiosa for constituída, depois da certificação e do registro. Antes disso o grupo é uma organização religiosa sem personalidade jurídica.
P. O que acontece se a ata não incluir a autorização para o pedido de certificação? R. O pedido fica sem base formal para prosseguir, porque é essa deliberação (a quarta) que dá a alguém poderes para tratar dele junto à autoridade competente. É um dos pontos mais fáceis de esquecer.
P. A ata precisa ser em japonês? R. Sim. É documento oficial para o processo na autoridade competente, e o original em japonês é o que vale. Uma explicação traduzida ajuda a congregação a entender o conteúdo, mas não substitui o original.
Fontes oficiais
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